Áreas de Preservação Permanente (APP's) e Zonas Ripárias
Atualizado: 31 de mai. de 2021
1 - O que são APP's?
Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o "Novo Código Florestal Brasileiro", cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
2 - O que são áreas ripárias?
As zonas ripárias são regiões diretamente relacionadas aos cursos d’água, comumente onde ocorre a mata ciliar ou vegetação ripária, e apresentam uma grande dinâmica ambiental em sua área de abrangência, principalmente nos aspectos ecológicos, geomorfológicos e hidrológicos.
3 - Localização
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1.800 metros.
As zonas ripárias são encontradas principalmente ao longo das margens e nas cabeceiras da rede de drenagem, mas podem ocorrer também em partes mais elevadas da encosta, dependendo da topografia e das condições de transmissividade do solo.
4 - Importância das APP's
A vegetação das APPs desempenha os importantes papéis ecológicos de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo e os consequentes assoreamento e poluição dos cursos d’água.
Além de preservar os recursos hídricos, as matas preservadas nas APPs funcionam também como corredores para os animais e plantas, interligando os diversos fragmentos de vegetação natural.
Esses corredores são essenciais para que os animais se movam e se reproduzam, carregando pólen e sementes, o que é fundamental para que também as plantas cresçam em diferentes regiões.
5 - Importância das áreas ripárias
As áreas ripárias colaboram para a conservação da microbacia na qual estão inseridas, através de processos que provocam estabilidade, manutenção da qualidade e quantidade da água e do próprio sistema aquático.
Destacando-se: manutenção dos leitos dos rios, proteção das nascentes, conservação do solo contra erosão e empobrecimento, preservação do patrimônio genético, manutenção de condições favoráveis à fauna, dentre outros. Entretanto, o papel mais importante é a manutenção dos recursos hídricos.
Por causa de sua reconhecida importância, essa vegetação encontra-se protegida pela legislação brasileira como Áreas de Preservação Permanente (Lei no. 4.771 de 1965 - Código Florestal, Medida Provisória 2166-67 de 2001 e Resolução do CONAMA no. 303 de 2002).
Embora as matas ciliares e matas de galeria estejam protegidas pela legislação vigente, continuam sendo alvo de ações exploratórias sendo severamente reduzidas em virtude do uso inadequado, provocando a degradação de vastas áreas.
Portanto, é importante alertar a sociedade e órgãos competentes quanto aos riscos de se destruir tão excepcional ambiente, para que possamos cobrar a aplicação da lei de forma rigorosa, garantindo, assim, a saúde dos córregos e rios, a perpetuação da flora e fauna e a continuidade das atividades agropecuárias que tanto dependem dos recursos hídricos.
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Referências:
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES FLORESTAIS - SNIF. Áreas de Preservação Permanente. Acesso em 10 de mai. 2021.
ATTANASIO, Cláudia Mira et al. A importância das áreas ripárias para a sustentabilidade hidrológica do uso da terra em microbacias hidrográficas. Bragantia, Campinas, v. 71, n. 4, p.493-501, 2012. Acesso em 10 de mai. 2021.
JORNAL DO SENADO. Importância das áreas de preservação permanente. Senado Federal, Brasília, 2011. Acesso em 10 de mai. 2021.
VASCONCELOS, Elizeu. Zona ripária e sua função hidrológica. Lógica Ambiental, 2016. Acesso em Acesso em 10 de mai. 2021.
AQUINO, Fabiana de Gois; VILELA, Marina de Fátima. Importância das matas ripárias. 2008.